Por: Arieli Alves
Como funciona o benefício de Auxílio-invalidez?
Primeiramente, cabe informar que o Auxílio-invalidez será pago mensalmente ao militar, devidamente reformado como inválido. Contudo, apenas terá direito ao benefício, o militar que necessitar de:
- internação especializada em instituição de saúde, militar ou não;
- assistência direta e/ ou cuidados permanentes de enfermagem. Destacando que não precisam ser, necessariamente, no hospital; pode ser na casa do militar, caso haja prescrição médica.
Nesse meio tempo, todos os tratamentos devem ser devidamente constatados e aprovados por Agente Médico Pericial (AMP) sendo homologado pela Junta Militar de Saúde.
Como funciona o pagamento do benefício de Auxílio-invalidez?
Conforme a Lei n.º 11.421/12, o valor do auxílio-invalidez pago aos militares é de 7,5 cotas de soldo ou de R$ 1.520,00, o que for maior.
Além disso, o militar terá direito ao transporte pessoal e para o cônjuge ou acompanhante, dentro do território nacional, quando for obrigado a se afastar do seu domicílio para ser submetido à inspeção de saúde, para efeito de recebimento do auxílio-invalidez.
Causas de cancelamento do benefício de Auxílio-invalidez
O pagamento do auxílio-invalidez será suspenso nas seguintes hipóteses:
- Caso seja constatado que o militar exerce qualquer atividade remunerada ou não apresente a declaração anual de não exercício de atividades remuneradas;
- Se no momento da Inspeção de Saúde, for constatado que não se encontra mais nas condições de saúde as quais fizeram o militar receber o benefício de Auxílio-invalidez.
O que fazer caso o benefício de Auxílio-invalidez seja cancelado?
No caso de o militar não concordar com o resultado da perícia médica, que decidiu por cancelar o benefício de Auxílio-invalidez, poderá apresentar requerimento em grau de recurso ainda de forma administrativa. Ou, ainda, poderá buscar meios judiciais cabíveis, para pôr em questão a decisão administrativa.
Portanto, caso não esteja recebendo este benefício, é importante consultar um advogado especializado, a fim de fazer valer o direito.
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