Por: Arieli Alves
Antecipadamente, é importante esclarecer que o Inquérito Sanitário de Origem (ISO), é uma espécie de perícia médica realizada para certificar a incapacidade temporária, definitiva, ou invalidez do militar.
Nesse sentido, através do ISO será identificado se a incapacidade ou invalidez do militar é decorrente de acidente, ou doença e se possui ligação com o serviço militar.
Por isso, é muito importante que o militar esteja munido de toda a documentação referente ao seu diagnóstico, pois o médico perito analisará cada detalhe.
O Inquérito Sanitário de Origem deve constar 7 fases:
- Identificação
- Preâmbulo
- Histórico do ocorrido
- Informações testemunhais
- Relatório
- Conclusão final
- Inspeção de Saúde de Controle
Além disso, a instauração do processo poderá ser realizada pela própria OM ou a pedido do Militar, através de requerimento ao Comandante da Organização.
Nesse meio tempo, haverá um prazo para conclusão do ISO, que é de 60 dias, podendo ser prorrogável, desde que devidamente justificado.
Desse modo, após a homologação do ISO, será o processo remetido para a OM do militar e ficará arquivado, sendo ainda publicada em Boletim Interno e repassada a informação nas alterações do militar.
Por fim, essa documentação é muito importante para o militar se resguardar, pois, caso a Força entender que o militar está apto (estando inapto) para o serviço, o ISO embasará uma possível ação judicial.
Caso você esteja nessas condições, procure um advogado especializado para lhe auxiliar.
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