Por: Arieli Alves
Este militar incorporou nas Forças Armadas completamente apto, no entanto, sofreu um acidente em serviço, perdendo parte da mobilidade de seu joelho esquerdo.
Consequentemente, a Inspeção de Saúde reconheceu sua incapacidade, mas perto de seu contrato temporário acabar, foi considerado como apto e houve o licenciamento.
Assim, o Militar ao ingressar com uma ação no Judiciário, em sede de pedido liminar, foi reconhecida sua incapacidade, sendo concedida a tutela para determinar reintegração à Organização Militar, com a concessão do tratamento médico necessário e pagamento da respectiva remuneração.
LEMBRE-SE: é direito do Militar ter um tratamento médico e ser remunerado, até que seja considerado totalmente apto. Se restar comprovado que o Militar está incapacitado para exercer toda e qualquer espécie de trabalho (militar e civil), este será REFORMADO.
Caso tenha dúvidas a respeito do tema, entre em contato conosco.
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