O militar recruta pode ser licenciado estando doente?

Por: Arieli Alves

Antes de mais nada, é importante esclarecer que o militar que está doente não pode ser licenciado das Forças Armadas, mesmo estando na condição de recruta.

As Forças Armadas têm mantido os militares encostados, ou seja, recebendo apenas à assistência médica, sem a percepeção do soldo.

Contudo, na maioria dos casos, essa decisão não tem cabimento.

Ao passo que, o recruta tem direito ao Sistema de Proteção Social dos Militares, sendo garantido o tratamento médico e a percepção da remuneração, sem que haja o licenciamento, até que seja considerado totalmente apto.

Importante destacar, que na ausência de aptidão do militar temporário, este deverá ser reformado, desde que comprovada a incapacidade total para o serviço na vida civil e militar.

Dessa forma, o militar que está doente NÃO pode ser licenciado das Forças Armada, pois deve deve ser desligado em perfeita condição de saúde (da mesma forma que ingressou): totalmente apto.

Por fim, o militar que foi desligado indevidamente, tem direito a receber o equivalente aos soldos a que deveria receber desde o seu licenciamento até o efetivo restabelecimento de sua condição de saúde.

Portanto, caso o recruta seja dispensado ilegalmente, entre em contato com um Advogado especializado, para que seja orientado a medida adequadada a ser seguida.

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