Por: Arieli Alves
Sim, é possivel renunciar ou solicitar transferência da pensão, porém existem alguns requisitos
A princípio, não é possível escolher quem receberá sua pensão militar se decidir renunciar a ela. Ao renunciar, você está abrindo mão da sua parte na pensão, e esse valor será dividido entre os outros beneficiários.
Obs: No texto da escritura deve constar em caráter irrevogável e irretratável.
É importante lembrar que, se houver outros beneficiários, a parte que você renunciar será dividida entre eles.
Nesse sentido, para fazer a renúncia, você precisa registrar um documento chamado escritura pública ou particular, onde declara que está desistindo da pensão de forma definitiva. Se não seguir essas regras, a renúncia não será válida.
Além disso, a transferência de pensão acontece quando a parte da pensão de um beneficiário é redistribuída para os outros beneficiários.
Em outras palavras, isso pode ocorrer quando o beneficiário falecer ou decidir abrir mão da pensão.
Logo, é importante destacar que, mesmo após apresentar a certidão de óbito ou a renúncia, a transferência da pensão não acontece AUTOMATICAMENTE.
Os demais beneficiários que têm direito a receber essa parte da pensão precisam solicitar a transferência através de um requerimento.
Por fim, caso tenha dúvida a respeito de renúncia ou transferência de pensão, contate um advogado especializado e de sua confiança.
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