Por: Arieli Alves Este militar incorporou nas Forças Armadas completamente apto, no entanto, sofreu um acidente em serviço, perdendo parte da mobilidade de seu joelho esquerdo. Consequentemente, a Inspeção de Saúde reconheceu sua incapacidade, mas perto de seu contrato temporário acabar, foi considerado como apto e houve o licenciamento. Assim, o Militar ao ingressar com… Continuar lendo Militar temporário com lesão no joelho é reintegrado em menos de 48 horas
Mês: junho 2022
Militar temporário poderá ter direito à reforma!
Com a reforma da previdência, a Lei 13.954/19 modificou o Estatuto dos Militares e afastou o direito do militar temporário à reforma. Porém, o PDT apresentou uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) perante o STF, em benefício dos Militares Temporários. Nessa ADI 7092 será julgado pelo STF o direito do Militar Temporário de ser reformado,… Continuar lendo Militar temporário poderá ter direito à reforma!