Reforma por doença não relacionada ao serviço

Reforma por doença não relacionada ao serviço

Por: Arieli Alves O Estatuto dos Militares prevê duas hipóteses de reforma quanto aos militares com doença (ou acidente) que não são relacionadas ao serviço, quais sejam: O STJ concluiu que o militar temporário não estável, considerado incapaz apenas para o serviço militar, somente terá direito à reforma se comprovar o nexo de causalidade entre a… Continuar lendo Reforma por doença não relacionada ao serviço