Por: Arieli Alves O direito ao auxílio-transporte tem natureza indenizatória e destina-se ao custeio de despesas realizadas com transporte pelos militares federais, assim conforme o art. 1º, caput, da MP nº 2.165-36/2001. O referido auxílio é devido aos militares que fazem uso de meio de transporte, seja público ou privado, para se deslocarem entre sua residência… Continuar lendo Direito ao auxílio-transporte
Mês: setembro 2023
O que é Inquérito Sanitário de Origem (ISO)?
Por: Arieli Alves Antecipadamente, é importante esclarecer que o Inquérito Sanitário de Origem (ISO), é uma espécie de perícia médica realizada para certificar a incapacidade temporária, definitiva, ou invalidez do militar. Nesse sentido, através do ISO será identificado se a incapacidade ou invalidez do militar é decorrente de acidente, ou doença e se possui ligação com… Continuar lendo O que é Inquérito Sanitário de Origem (ISO)?
Médicos e Professores podem acumular benefícios
Por: Arieli Alves Em regra, é proíbida a acumulação tríplice, mas como toda regra tem uma exceção, a Lei prevê que Médicos e Professores podem acumular benefícios. Recentemente, recebemos um caso de possível acumulação indevida de pensão militar, pois o beneficiário recebia duas aposentadorias e uma pensão por morte militar. Contudo, o beneficiário atuava no mercado… Continuar lendo Médicos e Professores podem acumular benefícios