Por: Arieli Alves A Constituição Federal prevê que os militares têm direito a um regime, por isso foi criado o sistema de proteção social, que contempla a remuneração, a saúde e a assistência social. Os direitos previstos no sistema de proteção social, são garantidos como maneira de compensação, por conta das características que são impostas à… Continuar lendo Militar e o Sistema de Proteção Social
Mês: outubro 2023
Teto Remuneratório e os Servidores Públicos
Por: Arieli Alves Antes de mais nada, é importante esclarecer que o teto remuneratório constitucional é um limite que deve ser respeitado pelos Servidores Públicos no Brasil. Atualmente, esse teto está fixado em R$ 41.650,90, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Este artigo explora os detalhes e implicações do teto remuneratório para… Continuar lendo Teto Remuneratório e os Servidores Públicos
Militar deve arcar com o tratamento médico?
Por: Arieli Alves Os beneficiários dos Fundos de Saúde de cada Força, sejam os militares, dependentes ou pensionistas, devem arcar com parte do tratamento médico, estando sujeitos ao pagamento de 20% (vinte por cento) do quanto utilizar na assistência médico-hospitalar. A coparticipação do militar em seu custeio, engloba os serviços médicos utilizados nas organizações de saúde… Continuar lendo Militar deve arcar com o tratamento médico?