Por: Arieli Alves Em primeiro lugar, é importante mencionar que o procedimento de recadastramento anual – prova de vida, é fundamental para prevenir fraudes, evitar pagamentos indevidos e assegurar a continuidade do recebimento do benefício. A prova de vida é obrigatória para Veteranos, Pensionistas, Ex-Combatentes e Anistiados Políticos Militares, sendo necessária para o recadastramento anual.… Continuar lendo Recadastramento Anual – Prova de Vida
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Posso renunciar ou solicitar transferência da pensão?
Por: Arieli Alves Sim, é possivel renunciar ou solicitar transferência da pensão, porém existem alguns requisitos A princípio, não é possível escolher quem receberá sua pensão militar se decidir renunciar a ela. Ao renunciar, você está abrindo mão da sua parte na pensão, e esse valor será dividido entre os outros beneficiários. Obs: No texto… Continuar lendo Posso renunciar ou solicitar transferência da pensão?
Pensão militar para filho estudante
Por: Arieli Alves A princípio, o filho estudante universitário tem direito à pensão militar nas seguintes situações: Nesse sentido, para habilitação à pensão militar do filho estudante universitário, são necessários os seguintes documentos: É importante ressaltar que o pensionista militar na condição de filho universitário deve apresentar anualmente o comprovante de matrícula atualizado. A cota… Continuar lendo Pensão militar para filho estudante
Direito ao auxílio-transporte
Por: Arieli Alves O direito ao auxílio-transporte tem natureza indenizatória e destina-se ao custeio de despesas realizadas com transporte pelos militares federais, assim conforme o art. 1º, caput, da MP nº 2.165-36/2001. O referido auxílio é devido aos militares que fazem uso de meio de transporte, seja público ou privado, para se deslocarem entre sua residência… Continuar lendo Direito ao auxílio-transporte
O que é Inquérito Sanitário de Origem (ISO)?
Por: Arieli Alves Antecipadamente, é importante esclarecer que o Inquérito Sanitário de Origem (ISO), é uma espécie de perícia médica realizada para certificar a incapacidade temporária, definitiva, ou invalidez do militar. Nesse sentido, através do ISO será identificado se a incapacidade ou invalidez do militar é decorrente de acidente, ou doença e se possui ligação com… Continuar lendo O que é Inquérito Sanitário de Origem (ISO)?
Médicos e Professores podem acumular benefícios
Por: Arieli Alves Em regra, é proíbida a acumulação tríplice, mas como toda regra tem uma exceção, a Lei prevê que Médicos e Professores podem acumular benefícios. Recentemente, recebemos um caso de possível acumulação indevida de pensão militar, pois o beneficiário recebia duas aposentadorias e uma pensão por morte militar. Contudo, o beneficiário atuava no mercado… Continuar lendo Médicos e Professores podem acumular benefícios
O que fazer quando um militar se acidentar?
Por: Arieli Alves O que fazer quando um militar se acidentar? Assim que possível, o militar deve solicitar a abertura do processo de sindicância, que constará de forma detalhada, o acidente ocorrido com o militar. Para isso, é importante que o militar junte toda prova possível de fundamentar o processo, tais como: Valendo destacar que é… Continuar lendo O que fazer quando um militar se acidentar?
Reforma por doença não relacionada ao serviço
Por: Arieli Alves O Estatuto dos Militares prevê duas hipóteses de reforma quanto aos militares com doença (ou acidente) que não são relacionadas ao serviço, quais sejam: O STJ concluiu que o militar temporário não estável, considerado incapaz apenas para o serviço militar, somente terá direito à reforma se comprovar o nexo de causalidade entre a… Continuar lendo Reforma por doença não relacionada ao serviço
Filha de ex-combatente tem direito à pensão?
Por: Arieli Alves Primeiramente, é importante verificar a data de óbito do ex-combatente, a fim de verificar qual a Lei que vigorava à época do falecimento. Isto porque, a Lei de nº 4.242 de 1963, previa em seu artigo 30, a concessão e o direito de receber pensão aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da Força… Continuar lendo Filha de ex-combatente tem direito à pensão?
Reforma de militar temporário – ADI 7092
Por: Arieli Alves O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7092 e 7093) contra artigos de Lei que tratam, respectivamente, de militar temporário e da remuneração das Forças Armadas. Amas as ações foram distribuídas ao ministro Edson Fachin. No presente artigo, vamos falar exclusivamente sobre a… Continuar lendo Reforma de militar temporário – ADI 7092
6 direitos do militar temporário
Por: Arieli Alves É importante citar que existem muitas garantias do militar temporário são desconhecidas, porém, mesmo que a Administração militar não reconheça, a legislação prevê tal direito. Assim, passamos a abordar abaixo como funcionam os 6 direitos do militar temporário: É importante destacar que já se discute no STF as restrições entre o militar de… Continuar lendo 6 direitos do militar temporário
Isenção de imposto de renda para militar
Por: Arieli Alves O Conselho Administrativo de Recursos da Fazenda da Receita Federal, dispôs sobre o tema de isenção de imposto de renda para militar, registrando duas súmulas de número 43 e 63, que abordam sobre os referidos direitos aos militares reformados e da reserva remunerada. A súmula de número 43, diz que os militares reformados… Continuar lendo Isenção de imposto de renda para militar
Reforma e o Grau Hierárquico Imediato
O militar será reformado com remuneração baseada no soldo do grau hierárquico imediato ao que possuir ou que possuía na ativa.
Pensão militar – quem possui o direito de recebimento?
Por: Arieli Alves Os militares Forças Armadas, na verdade contribuem obrigatoriamente todos os meses, para custear a pensão militar por morte. Contudo, existem algumas modalidades de pensão militar, que merecem ser detalhadas, e assim passamos a abordar abaixo como funciona e quem possui o direito de receber pensão por morte militar. Quais são as mudanças… Continuar lendo Pensão militar – quem possui o direito de recebimento?
Pagamento de indenização por férias não gozadas
Por: Arieli Alves Os Militares são agentes públicos que integram as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), não sendo considerados como servidores públicos. A Lei dispõe que os Militares possuem os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais, dada as peculiaridades de suas atividades. Portanto, os Militares não se aposentam, mas… Continuar lendo Pagamento de indenização por férias não gozadas
Pensão militar para ex-esposa – é possível?
Por: Arieli Alves Do mesmo jeito que a atual esposa ou companheira possui direito a receber a pensão militar na ocasião do falecimento do militar, a ex-esposa também tem direito ao recebimento. Contudo, a principal diferença é que a ex-esposa necessita comprovar que recebia a pensão alimentícia do militar, ou seja, ser dependente econômico. Quando o… Continuar lendo Pensão militar para ex-esposa – é possível?