Por: Arieli Alves Sim, é possivel renunciar ou solicitar transferência da pensão, porém existem alguns requisitos A princípio, não é possível escolher quem receberá sua pensão militar se decidir renunciar a ela. Ao renunciar, você está abrindo mão da sua parte na pensão, e esse valor será dividido entre os outros beneficiários. Obs: No texto… Continuar lendo Posso renunciar ou solicitar transferência da pensão?
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Pensão militar para filho estudante
Por: Arieli Alves A princípio, o filho estudante universitário tem direito à pensão militar nas seguintes situações: Nesse sentido, para habilitação à pensão militar do filho estudante universitário, são necessários os seguintes documentos: É importante ressaltar que o pensionista militar na condição de filho universitário deve apresentar anualmente o comprovante de matrícula atualizado. A cota… Continuar lendo Pensão militar para filho estudante
O que é Inquérito Sanitário de Origem (ISO)?
Por: Arieli Alves Antecipadamente, é importante esclarecer que o Inquérito Sanitário de Origem (ISO), é uma espécie de perícia médica realizada para certificar a incapacidade temporária, definitiva, ou invalidez do militar. Nesse sentido, através do ISO será identificado se a incapacidade ou invalidez do militar é decorrente de acidente, ou doença e se possui ligação com… Continuar lendo O que é Inquérito Sanitário de Origem (ISO)?
Médicos e Professores podem acumular benefícios
Por: Arieli Alves Em regra, é proíbida a acumulação tríplice, mas como toda regra tem uma exceção, a Lei prevê que Médicos e Professores podem acumular benefícios. Recentemente, recebemos um caso de possível acumulação indevida de pensão militar, pois o beneficiário recebia duas aposentadorias e uma pensão por morte militar. Contudo, o beneficiário atuava no mercado… Continuar lendo Médicos e Professores podem acumular benefícios
Reforma por doença não relacionada ao serviço
Por: Arieli Alves O Estatuto dos Militares prevê duas hipóteses de reforma quanto aos militares com doença (ou acidente) que não são relacionadas ao serviço, quais sejam: O STJ concluiu que o militar temporário não estável, considerado incapaz apenas para o serviço militar, somente terá direito à reforma se comprovar o nexo de causalidade entre a… Continuar lendo Reforma por doença não relacionada ao serviço
Filha de ex-combatente tem direito à pensão?
Por: Arieli Alves Primeiramente, é importante verificar a data de óbito do ex-combatente, a fim de verificar qual a Lei que vigorava à época do falecimento. Isto porque, a Lei de nº 4.242 de 1963, previa em seu artigo 30, a concessão e o direito de receber pensão aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da Força… Continuar lendo Filha de ex-combatente tem direito à pensão?
Filha de militar casada tem direito ao recebimento de pensão?
Por: Arieli Alves A pensão militar é baseada na Lei 3.765/60, a qual foi redigida e publicada em uma época em que as mulheres não tinham muita oportunidade profissional, tendo em vista que praticamente apenas os homens trabalhavam. Assim sendo, esta Lei entrou em vigor, a fim de garantir que as mulheres tivessem meio de… Continuar lendo Filha de militar casada tem direito ao recebimento de pensão?